O sector da segurança privada em Moçambique enfrenta uma grave crise de incumprimento fiscal e contributivo. Segundo dados recentes, 56 empresas com sede na província de Maputo acumulam uma dívida superior a 123 milhões de meticais junto do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Apesar do crescimento acentuado no número de empresas de segurança, muitas delas operam à margem da legislação laboral e fiscal. A denúncia parte da Associação Moçambicana dos Seguranças Privados, que alerta para o impacto direto dessas práticas sobre os trabalhadores do sector.
“Já analisámos a compra de uma empresa com dívida ao INSS na ordem dos 150 milhões de meticais. Portanto, este número de 120 milhões não é isolado. O verdadeiro prejudicado é o trabalhador, que após anos de serviço descobre que não tem direito à pensão porque os seus descontos nunca foram canalizados”, afirmou Nuno Bento, presidente da mesa da associação.
Além da falta de contribuições à segurança social, os trabalhadores enfrentam salários que ficam muito aquém do mínimo nacional. Em muitos casos, são pagos cerca de 4.500 meticais mensais, valor que representa quase metade do salário mínimo legal em vigor.
O incumprimento não se limita aos salários. Há denúncias de turnos extenuantes e práticas laborais ilegais. “A legislação exige pelo menos três trabalhadores por turno. No entanto, há empresas que colocam apenas um ou dois, obrigando-os a jornadas superiores a 12 horas, e em alguns casos, até 24 horas consecutivas”, relatou a associação.
Apesar da gravidade das infrações, os órgãos responsáveis pela fiscalização e regulação — nomeadamente o Ministério do Trabalho e o Ministério do Interior — continuam sem intervir de forma eficaz. “Ambos os ministérios têm responsabilidades claras: o Interior emite os alvarás e o Trabalho fiscaliza condições laborais. Mas até agora, só assistimos a medidas pedagógicas que não surtem efeito. O Estado devia suspender essas empresas para proteger os trabalhadores e recuperar receitas fiscais”, defendeu Bento.
Atualmente, na província de Maputo, apenas oito empresas de segurança privada possuem a situação contributiva regularizada junto do INSS, um número que evidencia a extensão do problema e a fragilidade na fiscalização do sector.
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