O Comando da Polícia da República de Moçambique (PRM) na cidade de Maputo emitiu uma nova diretiva que proíbe agentes da Polícia de Protecção de realizarem fiscalizações rodoviárias na via pública. A medida visa reforçar a legalidade, a disciplina funcional e reduzir práticas não autorizadas por parte de agentes no terreno.
Segundo a PRM, a decisão surge em resposta a diversas denúncias de atuação irregular por parte de agentes da Polícia de Protecção, que vinham realizando fiscalizações sem competência legal para tal. A partir de agora, essa tarefa fica exclusivamente a cargo da Polícia de Trânsito, conforme reforçado pelo mais recente documento interno da corporação.
Reincidência preocupa comando da PRM
Esta não é a primeira vez que a PRM impõe restrições semelhantes. Em 2021, o então comandante-geral Bernardino Rafael emitiu a instrução nº 20/CGPRM/GCG/100/2021, que estabelecia que apenas agentes da Polícia de Trânsito poderiam dar sinal de paragem e conduzir a fiscalização de veículos nos postos de controlo. A medida foi tomada após constantes queixas de extorsão por parte de automobilistas.
Na mesma altura, o comando também proibiu a presença de fiscais de associações de transportadores nos postos fixos, visando combater práticas de cobrança ilícita. No entanto, os recentes episódios relatados na capital sugerem uma possível recorrente desobediência às ordens superiores por parte de certos agentes da Polícia de Protecção.
Polícia de Trânsito mantém exclusividade na fiscalização
Com a nova directiva, a Polícia de Trânsito é novamente confirmada como a única entidade autorizada a realizar paragens e inspeções a veículos nas estradas públicas. A PRM reforça que este posicionamento visa garantir a legalidade, evitar abusos de poder e melhorar a relação entre os agentes da lei e os cidadãos.
De acordo com fontes ligadas à corporação, espera-se que a medida seja rigorosamente implementada em todos os distritos da cidade de Maputo, acompanhada por ações disciplinares em caso de incumprimento.
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